Questão 884938

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CBM-RO
• Ano: 2009
• Provas: FUNCAB - 2009 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiro
• Disciplina: Direitos Humanos

Baseando-se no disposto no Programa Nacional de Direitos Humanos ( PNDH – Decreto nº 4229/2002), observe o trecho a seguir: “a promoção da concepção de direitos humanos como um conjunto de direitos universais, indivisíveis e interdependentes, que compreendem direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos”.

O trecho consiste em:

• A. um dos objetivos do referido programa;
  
• B. umdos limites do referido programa;
  
• C. um dos obstáculos do referido programa;
  
• D. uma iniciativa revogada do antigo Decreto nº 1904/1996;
  
• E. uma iniciativa de pretensão meramente teórica.
  

Gabarito: A

Comentários

• OBS. PROVA DE 2.009, O DECRETO 4229/02, FOI REVOGADO PELO DECRETO 7.037/09.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• DECRETO Nº 4.229, DE 13 DE MAIO DE 2002.
  

   Art. 2^o O PNDH tem como objetivos:

   I - a promoção da concepção de direitos humanos como um conjunto de direitos universais, indivisíveis e interdependentes, que compreendem direitos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos;

  
  

• Art. 5  Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, serão convidados a aderir ao PNDH-3.

  Art. 6  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  Art. 7  Fica revogado o Decreto nº 4229/2002)

  Brasília, 21 de dezembro de 2009; 188 da Independência e 121 da República.