Questão 88618

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

A respeito dos recursos no processo civil, julgue os próximos
itens.

Quando o recurso tem como objetivo a reforma da sentença, por vício de conteúdo, isto é, erro de julgamento por violação de norma de direito material ou erro na concretização do direito, eventual provimento desse recurso acarretará o reconhecimento da nulidade e, como conseqüência, a decisão impugnada será cassada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 512, CPC: O julgamento proferido pelo tribunal SUBSTITUIRÁ a sentença ou decisão recorrida, no que tiver sido objeto do recurso.Havendo 'erro in judicando', o acórdão proferido pelo tribunal não confirma nem reforma a sentença ou decisão, mas apenas a substitui por outra, ainda que eventualmente possua o mesmo conteúdo da sentença/decisão recorrida. É o chamado efeito substitutivo do recurso.

•   Complementando:

  ERROR IN IUDICANDO: Chamado erro do direito, onde se verifica a correção na aplicação do direito, quando, caso verificado, gerará a reforma da decisão.

  A sentença será CASSADA quando ocorrer ERROR IN PROCEDENDO, que é o erro de procedimento ou de atividade. Nesse caso, não se pode falar em efeito substitutivo, uma vez que deverá ser proferida nova decisão.