ID 886597 Banca ESAF Órgão MI Ano 2012 Provas ESAF - 2012 - MI - Engenheiro - Recursos Hídricos Disciplina Hidrologia Suponha que uma barragem, com uma crista de 20 m de altura, vem sendo construída em um rio a montante de um bairro urbano. Considerando a legislação brasileira em vigor, assinale a opção incorreta. Alternativas O empreendedor responsável pela barragem é o responsável por sua segurança, cabendo-lhe ações para garanti-la. A fiscalização da segurança da barragem caberá à entidade que concedeu a outorga ou a licença ambiental, dependendo do seu uso preponderante. O Plano de Segurança de Barragem deverá conter as regras operacionais dos dispositivos de descarga da barragem. O Plano de Segurança de Barragem não deverá sofrer revisões periódicas, pois isso poderia afetar o projeto original. O Plano de Ações de Emergência da barragem deverá contemplar uma estratégia de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas em situação de emergência. Responder Comentários Resolução CNRH 144/2012 Art. 5º. O Plano de Segurança de Barragem deverá ser atualizado em decorrência das inspeções regulares e especiais e das revisões periódicas de segurança da barragem, incorporando suas exigências e recomendações.