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ID
886603
Banca
ESAF
Órgão
MI
Ano
2012
Provas
Disciplina
Hidrologia

Uma prefeitura municipal pretende construir uma ponte sobre um rio de domínio estadual, o qual é usado para navegação fluvial. Considerando o estipulado na Política Nacional de Recursos Hídricos-PNRH, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • essa questão deveria ter sido anulada, pois além da opção B, a opção E também está incorreto, visto que a compensação aos municípios não é o sexto instrumento, e não foi vetado 

  • Considero que a questão possui pontos nebulosos entre a opção A e B. Primeira consideração é que a prova da ESAF é para engenheiro. Ponto a ponto:

    A)Tratando-se de um curso d’água de domínio estadual, a outorga de direito de uso deve ser solicitada pelo empreendedor ao poder público estadual responsável.

    Apesar do curso d'água ser de domínio estadual. Observação deve ser feita do conflito que a união participa quando envolve a navegação:

    Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

    II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

    Art. 15. A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:

    VI - necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água.

    Desconheço a legislação local, porém com possibilidade de recurso.

    B) O projeto de construção da ponte não requer outorga de direito de uso, pois pontes não alteram o regime do curso d’água ou os direitos dos usos múltiplos anteriores.

    Considerada pela banca a alternativa INCORRETA. No meu ponto de vista, considero a "mais errada", conforme

    V - outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.

    Pontes podem sim alterar o regime do curso d'água ou prejudicar os direitos dos usos múltiplos anteriores.

  • Fiquei com essa dúvida também Rafael.