- ID
- 889144
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2013
- Provas
- Disciplina
- Direito Ambiental
- Assuntos
A respeito do processo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) estabelecido pela Portaria Interministerial MME/MMA n.° 198/2012 e considerando os procedimentos previstos na Portaria MMA
n° 422/2011, julgue os próximos itens. Considere que, sempre que utilizadas, as siglas MME e MMA referem-se, respectivamente, a Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente.
A responsabilidade pelo desenvolvimento da AAAS é do MME.