Questão 889150

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política e Recursos Energéticos; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A respeito do processo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) estabelecido pela Portaria Interministerial MME/MMA n.° 198/2012 e considerando os procedimentos previstos na Portaria MMA 

n° 422/2011, julgue os próximos itens. Considere que, sempre que utilizadas, as siglas MME e MMA referem-se, respectivamente, a Ministério de Minas e Energia e Ministério do Meio Ambiente.

A tomada de decisão quanto à classificação das áreas sedimentares em aptas, inaptas ou em moratória cabe à comissão interministerial, com base no relatório conclusivo do CTA e nas contribuições advindas da consulta pública sobre o referido relatório.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão aborda a portaria interministerial 198 de 2012 do MME e MMA. Essa portaria fala da elaboração do AAAS- avaliação ambiental de área sedimentar-. No caso a questão está toda correta, somente na parte final aparece o erro! A audiência pública é realizada na fase de elaboração do EAAS- estudo ambiental de área sedimentar para a realização o EAAS consolidado e não no momento da decisão pela comissão interministerial.
• Acertei pq a audiencia publica nao influencia na decisao! Achei o erro te amoooooo!