Questão 889300

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
• Disciplina: Direito do Trabalho

Os servidores de uma empresa de águas e esgotos negociaram coletivamente um reajuste salarial, que, no entanto, não foi implantado pela empresa. Os servidores realizaram uma paralisação, até que uma sentença do Tribunal Regional do Trabalho garantiu o repasse do reajuste obtido na negociação coletiva.

A solução do caso envolveu o conceito de salário

• A. complessivo
• B. mínimo
• C. normativo
• D. profissional
• E. substituição

Gabarito: C

Comentários

• SALÁRIO NORMATIVO: é aquele fixado em sentença normativa proferida em dissídio coletivo pelos Tribunais do Trabalho. Expressa-se como uma forma de garantir os efeitos dos reajustes salariais coletivos porque impede a admissão de empregados com salários menores que fixado pela sentença.

  Nenhum trabalhador pode ser admitido com salário inferior ao mínimo vigente à data da instauração do dissídio, acrescido da importância que resultar do cálculo de 1/12 do reajustamento decretado, multiplicado pelo número de meses ou fração superior a 15 dias, decorridos entre a data da vigência do salário mínimo e da instauração. É, portanto, um acrescido ao antigo salário mínimo.
  
  Foi a melhor definição que encontrei na web.
  http://www.coladaweb.com/direito/salario
  
  
   

• apenas complementando:
  Salário complessivo 
  O ordenamento jurídico brasileiro veda a possibilidade de salário complessivo, ou seja, aquele que engloba numa única prestação pecuniária o pagamento de diferentes parcelas, face a impossibilidade de ser aferida sua exatidão. 
  A teor do artigo 477, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, cada parcela paga no instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato de trabalho, deve ter especificada sua natureza e discriminado o seu valor. 
  Da mesma forma, as verbas salariais têm um nome próprio e devem ser pagas de forma destacada no recibo de pagamento de salário, sob pena de ser caracterizado o chamado salário complessivo. 
  Neste sentido, a orientação jurisprudencial consubstanciada no Enunciado nº 91 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, segundo o qual "nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador"; e algumas ementas de decisões prolatadas pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, repudiando reiteradamente a prática da adoção de salário complessivo. 
  Salário Profissional x Piso salarial
  Salário profissional é a menor remuneração, fixada em lei, para uma determinada categoria. Piso salarial, por sua vez, é a remuneração a que a categoria faz jus, estabelecida em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
  Salário Substituição
  Qualquer empregado que for chamado a substituir na empresa um outro empregado de padrão salarial mais elevado(desde que a duração da respectiva substituição possa ser previsível e não incerta ou ocasional) tem direito a receber o mesmo salário do empregado substituído, enquanto perdurar a substituição.
  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/1166/salario-de-substituicao#ixzz2hchnYItG