SóProvas


ID
889315
Banca
CESGRANRIO
Órgão
EPE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho

Um cozinheiro que atua na filial de um restaurante está pleiteando uma equiparação salarial ao colega que exerce o mesmo cargo na matriz.

Nesse caso, qual requisito está sendo utilizado para justificar a equiparação salarial?

Alternativas
Comentários
  • Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos (art. 461 da CLT).

    A equiparação salarial demanda uma série de requisitos:
    1. Identidade de função: não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo e funções diferentes. Exemplo: os professores universitários e primários têm o mesmo cargo, mas a função (atribuição) é diferente.
    2. Que o serviço seja de igual valor: é aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica.
    3. Que o serviço seja prestado ao mesmo empregador, conceituado pelo art. 2º, da CLT.
    4. Que o serviço seja prestado na mesma localidade: compreende o mesmo município, já que as condições locais podem influir no desnivelamento da remuneração.
    5. Que não haja diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a dois anos - se o tempo de serviço na função for superior a dois anos, impossibilita a equiparação.

    Acho que é a assertiva D por ser a mais correta...