Questão 889321

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: EPE
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos
• Disciplina: Direito do Trabalho

Um trabalhador assinou um contrato de experiência com a empresa X pelo período de 60 dias. Após o referido prazo, ele continuou trabalhando, sem que qualquer alteração tivesse sido feita. No contrato de trabalho não havia cláusula indicando a hipótese de prorrogação do prazo contratual.

Tendo em vista tal situação hipotética, o trabalhador deve considerar que o contrato de trabalho foi

• A. rescindido automaticamente, sem aviso prévio, pois o prazo estipulado no contrato expirou.
• B. rescindido após o término do aviso prévio proporcional ao tempo trabalhado.
• C. prorrogado por prazo indeterminado, pois, vencido o prazo experimental, e havendo continuidade da prestação dos serviços, o contrato passa a vigorar indeterminadamente, não havendo necessidade de aditamento.
• D. prorrogado por mais 60 dias, pois é permitida uma prorrogação pelo mesmo prazo.
• E. prorrogado pelo prazo máximo de 2 anos, pois esse é o limite do contrato de trabalho por prazo determinado.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C. Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.]
  Art. 443 - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
  § 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. 
  § 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
  a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; (Incluída pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
  b) de atividades empresariais de caráter transitório;  (Incluída pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
  c) de contrato de experiência.
  Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967.
  Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.