Questão 889816

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2010
• Provas: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Assinale a alternativa incorreta:

• A. o juiz pronunciará, de oficio, a prescrição;
  
• B. a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação, havendo citação valida;
  
• C. a citação ordenada por juiz incompetente não produz o efeito de constituir o devedor em mora;
  
• D. salvo para evitar o perecimento de direito, não se fará citação aos doentes, enquanto grave o seu estado;
  
• E. o militar, em serviço ativo, pode ser citado na unidade em que estiver servindo, nos termos da lei.
  

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C.
  LETRA A) CORRETA. Art. 113.  A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. PRESCRIÇÃO
  LETRA B) CORRETA. Art. 219.  A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.  § 1^o  A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.
  LETRA C) ERRADA. PRODUZ A MORA. Art. 219.  A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
  LETRA D) CORRETA.Art. 217.  Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito: IV - aos doentes, enquanto grave o seu estado.
  LETRA E) CORRETA. Art. 216  A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu. Parágrafo único.  O militar, em serviço ativo, será citado na unidade em que estiver servindo se não for conhecida a sua residência ou nela não for encontrado.
• Complementando o comentário da colega:
  
  A justificativa da alternativa "a" se encontra no Art. 219, §5º do CPC.
• 
  Art. 219 - A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.(Letra C  incorreta)
  
  § 1º - A interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação.  (Letra B correta)
   
  § 2º - Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário.  
   
  § 3º - Não sendo citado o réu, o juiz prorrogará o prazo até o máximo de 90 (noventa) dias.
   
  § 4º - Não se efetuando a citação nos prazos mencionados nos parágrafos antecedentes, haver-se-á por não interrompida a prescrição. 
   
  § 5º O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição (Letra A- correta)