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ID
889921
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito da legislação ambiental relacionada às atividades de produção, ao processamento, à movimentação, à distribuição e à revenda de petróleo e seus derivados, de gás natural e de biocombustíveis, julgue o próximo item.

As atividades de exploração e produção de petróleo estão submetidas ao poder de polícia ambiental, exercido na forma da lei pelos órgãos competentes.

Alternativas