Questão 892603

• Banca: FGV
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - PC-RJ - Oficial de Cartório
• Disciplina: Direito Penal

Assinale a alternativa que contém um crime que não é considerado hediondo.

• A. homicídio qualificado (art. 121, § 2o , I, II, III, IV e V); latrocínio (art. 157, § 3o , in fine); extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo (art. 158, § 1o ).
  
• B. extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o ); falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o , § 1o -A e § 1o -B); homicídio qualificado (art. 121, § 2o , I, II, III, IV e V).
  
• C. epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o ); latrocínio (art. 157, § 3o , in fine); homicídio qualificado (art. 121, § 2o , I, II, III, IV e V).
  
• D. extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o ); atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); homicídio qualificado (art. 121, § 2o , I, II, III, IV e V).
  
• E. latrocínio (art. 157, § 3o , in fine); atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); estupro (art. 213 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único).
  

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO LETRA "A"
  
  LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990.
  
  Art. 1^o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:
  I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2^o, I, II, III, IV e V);
  II - latrocínio (art. 157, § 3^o, in fine);
  III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2^o);
  IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ l^o, 2^o e 3^o);
  V - estupro (art. 213, caput e §§ 1^o e 2^o);
  VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1^o, 2^o, 3^o e 4^o);
  VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1^o).
  VII-A – (VETADO)
  VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1^o, § 1^o-A e § 1^o-B, com a redação dada pela
  Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1^o, 2^o e 3^o da Lei n^o 2.889, de 1^o de outubro de 1956, tentado ou consumado.
  
  Não se encontra a figura da extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo (art. 158, § 1o ).
• GABARITO: ALTERNATIVA (A)
  
  O único crime que não é considerado hediondo, dentre os expostos na alternativa A, é o de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo.
  
  Os crimes de extorsão considerados hediondos são:
  
  Lei 8.072/90. Art. 1º, III- extorção qualificada pela morte (art. 158, § 2º)

  Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa:
  
  § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior (art.157, § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.)
  
  
  
  Lei 8.072/90. Art. 1º, IV - extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput e §§ 1º, 2º e 3º)
  
  Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
  
  Qualificadoras:
  § 1^o Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.
  § 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave
  § 3º - Se resulta a morte
  
  
  NÃO HÁ A QUALIFICADORA "PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO"
  
  
  
  DEUS NO COMANDO SEMPRE!!!

• questão com duas respostas: a) e d)
• Gostaria de saber se a questão foi anulada. Pois, como disse o colega acima, a letra D tb deve ser gabaritada! "Atentado violento ao pudor" não é considerado crime hediondo! 
  
  questão confusa, com a pergunta mal formulada!
• Galera a questao é de 2008 de lá pra cá, já não existe mais Atentado violento ao Pudor!! Portanto, essa questão está desatualizada!!!!
  
  Outra coisa, não confundir corrupçao, com corrupçao passiva e possivelmente com a nova corrupção.
  
  
  A primeira é em realaçao a produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
  
  A segunda é do Código Penal no Art. 317, crimes praticados por funcionários públicos;
  
  A terceira virá como crime hediondo, contudo, ainda não foi sancionado!!
  
  
  
• RECURSO REPETITIVO

  Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
  A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recurso repetitivo, que estupro e atentado violento ao pudor, mesmo cometidos na forma simples, constituem crimes hediondos. O entendimento afasta a tese de que tais crimes sexuais só poderiam ser considerados hediondos se fossem seguidos de lesão corporal grave ou morte da vítima. 
  
  A decisão segue precedentes do Supremo Tribunal Federal e do próprio STJ, e diz respeito a fatos anteriores à Lei 12.015/09, que passou a tratar como estupro também as práticas sexuais antes classificadas como atentado violento ao pudor. 
• MUITO BOA AS OBSERVAÇÕES DOS COLEGAS, PRINCIPALMENTE QUANTO AO ANO EM QUE FOI ELABORADA A QUESTÃO, 2008.