Questão 897691

• Banca: TRT 15R
• Órgão: TRT - 15ª Região (SP)
• Ano: 2007
• Provas: TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - O processo será extinto, sem resolução do mérito, quando o juiz verificar que a prestação jurisdicional é desnecessária e inadequada para solução do caso concreto

II - O Código de Processo Civil aponta como elementos identificadores da ação a causa de pedir, as partes e a pretensão;

III - A sentença que julgar procedente a ação de usucapião possui natureza declaratória. devendo ser transcrita no Registro de Imóveis

IV - O provimento cautelar destinado á conser­ vação de bens do devedor, sem os quais o processo não teria condições de ser concretizado, é requerido de forma autônoma ou por via incidental.

• A. Todas as assertivas estão corretas;
• B. Todas as assertivas estão incorretas.
• C. Apenas três assertivas estão corretas;
• D. Apenas duas assertivas estão corretas;
• E. Apenas uma assertiva está correta.

Gabarito: C

Comentários

• I - CORRETO.
  1º - Condições da ação: (PIL) Possibilidade jurídica do pedido; Interesse de agir; Legitimidade das partes.
  2º - Interesse de agir: Necessidade e utilidade, e para alguns, a adequação também.
  3º - CPC, "Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: [..] Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual [...]".
  
  II - ERRADO. Os elementos identificadores da ação são: as partes, a causa de pedir e o pedido.
  
  III. CORRETO. A sentença de usucapião tem caráter declaratório, e deve ser transcrita no Registro de Imóveis (art. 945, CPC).
  
  IV - CORRETO. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente. (art. 796, CPC).
  - Nesse sentido, antes da existência do processo principal, o procedimento cautelar pode ser instaurado, de forma autônoma, pois aquele ainda não existe. Em relação à via incidental, esta se refere ao procedimento cautelar instaurado após a formação do processo principal, que não possui referida autonomia.