Questão 899497

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração
• Disciplina: Gestão de Pessoas

Nas relações trabalhistas, prescreve em detalhes quais as condições de trabalho que regerão os contratos individuais de trabalho nas organizações envolvidas, a saber: horários de trabalho, horários de descanso, salário profssional (salário mínimo da categoria, também chamado salário normativo ou salário-piso), dentre outros. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito em tela.

• A. Políticas de demissão de pessoal.
• B. Administração de confitos.
• C. Meios de ação sindical ilícitos.
• D. Meios de ação patronal.
• E. Convenção coletiva.

Gabarito: E

Comentários

• Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um ato jurídico pactuado entre sindicatos de empregadores e de empregados para o estabelecimento de regras nas relações de trabalho em todo o âmbito das respectivas categorias (econômica) e (profissional).
  Uma convenção coletiva de trabalho determinando obrigações e direitos para as partes, que devem ser respeitadas durante sua vigência. Ressalta-se que suas cláusulas não podem ferir direitos previstos na legislação, sob pena de nulidade.
  Cláusulas econômicas: Versam sobre a remuneração, como reajustamento, piso salarial, gratificações, valor das horas extras, vales, entre outras.
  Cláusulas sociais: São as demais cláusulas, que não geram um desembolso imediato por parte dos empregadores - tais como a garantia de emprego por um determinado período, seguro de vida, abono de faltas ao estudante, condições de segurança e higiene do trabalho, etc.

• GABARITO E. CLT. Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.