Questão 90154

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

O Tribunal é composto, dentre outros, de

• A. um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal.
• B. dois Juízes Federais escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
• C. um Juiz, nomeado pelo Presidente da República, após escolha em lista tríplice elaborada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
• D. um Juiz indicado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça local, dentre Juízes Eleitorais.
• E. dois Juízes indicados pelo Conselho Nacional de Justiça, após escolha em listra sêxtupla do Tribunal Regional Eleitoral.

Gabarito: A

Comentários

• Regimento Interno do TRE AL, Art. 1º, II: O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas... compõe-se: de um Desembargador Eleitoral escolhido pelo Tribunal Regional Federal;
  

• Neste caso o Regimento Interno seguiu o disposto na CF/88.

  
  Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

  
  § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

  
  I - mediante eleição, pelo voto secreto:

  a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

  b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

  
  II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

  
  III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.