Questão 90160

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Quanto aos Juízes do Tribunal é certo que, dentre outras hipóteses,

• A. ao se aposentar em ano eleitoral, sendo magistrado, não perderá a função eleitoral.
• B. se ocorrer a nomeação do juiz no período de férias, a posse só poderá ser efetuada perante o Presidente, lavrando-se compromisso no livro especial.
• C. salvo por motivo justificado, servirão por um ano, permitida a recondução ininterrupta.
• D. a posse realizar-se-á dentro do prazo de quinze dias contados da data do despacho que formalizou a sua escolha.
• E. haverá necessidade de nova posse no prazo de quarenta e cinco dias da publicação da escolha, ainda quando a recondução de juiz se operar sem interrupção do exercício.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa - BArt. 9º., parágrafo 4º., do Regimento Interno do TRE de Alagoas.

• GABARITO: B

   

   

  Analisar a alternativa conforme:

   

  | Regimento Interno do T.R.E - AL - Resolução nº 12.908 

  | Título I - Do Tribunal

  | Capítulo I - Da Organização

  | Seção III - Dos Desembargadores Eleitorais

  | Artigo 9

  | §4º

   

  "Se ocorrer a nomeação do Desembargador Eleitoral* no período de férias, a posse só poderá ser efetuada perante o Presidente, lavrando-se o compromisso no livro especial."

   

  *Juiz