Questão 90166

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, o Relator mandará ouvir o Procurador Regional Eleitoral, que se pronunciará no prazo de

• A. cinco dias.
• B. sete dias.
• C. nove dias.
• D. dez dias.
• E. quinze dias.

Gabarito: A

Comentários

• Regimento Interno do TRE-AL:
  
  Art. 79. Instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido

  prestadas as informações solicitadas, o Relator mandará ouvir o Procurador Regional Eleitoral,

  que se pronunciará no prazo de 5 (cinco) dias.

• RI TRE-RJ:

  Art 95. II - prestadas as informações, ou esgotado o prazo abrirá vista dos autos à Procuradoria regional
  eleitoral para se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias;

• O Regimento Interno do TRE/AL (Resolução nº 12.908) foi substituído pela Resolução nº 15.933/2018, e a disposição que fundamenta o gabarito da questão não está mais prevista no art. 79, mas no art. 84, com a seguinte redação:

  Art. 84. Instruído o processo ou expirado o prazo sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, o relator mandará ouvir o Procurador Regional Eleitoral, no prazo de cinco dias.