Questão 90181

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:

• A. apreciar, em grau de recurso, as decisões do Diretor Geral.
• B. designar Juízes Eleitorais para presidirem as mesas receptoras, nas eleições suplementares.
• C. organizar, anualmente, com a aprovação do Tribunal, a lista das substituições dos Juízes Eleitorais, e modificá-la, quando necessário.
• D. admitir e encaminhar ao Tribunal Superior, quando for o caso, os recursos interpostos das decisões do Tribunal.
• E. exercer a ação penal pública em todos os feitos da competência originária do Tribunal.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa - EArt. 43, inciso II, do Regimento Interno do TRE de Alagoas.

• Compete ao PRE-TRE

  exercer a ação penal pública em todos os feitos da competência originária do Tribunal.

• GABARITO: E

   

   

  Analisar as alternativas conforme:

   

  | Regimento Interno do T.R.E - AL - Resolução nº 12.908 

  | Título I - Do Tribunal

  | Capítulo VII - Da Procuradoria  Regional Eleitoral

  | Artigo 43

   

  "Compete ao Procurador Regional:"

   

  | Inciso II

  "exercer a ação penal pública em todos os feitos da competência originária do Tribunal;"