Questão 907102

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juiz no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

Compete ao juiz:

I. Assegurar às partes igualdade de tratamento e tentar conciliá-las a qualquer tempo.

II. Ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.

III. Prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

São efetivamente da competência do juiz o que se afirma em

• A. III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

•  Art. 141.  Incumbe ao escrivão:
  
   IV - ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto:

          a) quando tenham de subir à conclusão do juiz;

          b) com vista aos procuradores, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

          c) quando devam ser remetidos ao contador ou ao partidor;

          d) quando, modificando-se a competência, forem transferidos a outro juízo;

• GABARITO C.  Art. 125.  O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:  I - assegurar às partes igualdade de tratamento;
  II - velar pela rápida solução do litígio;
  III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;
  IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.
  ITEM II - ERRADO. CABE AO ESCRIVÃO. Art. 141.  Incumbe ao escrivão: IV - ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam de cartório, exceto: a) quando tenham de subir à conclusão do juiz; b) com vista aos procuradores, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública; c) quando devam ser remetidos ao contador ou ao partidor; d) quando, modificando-se a competência, forem transferidos a outro juízo.
• Embora o gabarito seja perfeito acredito na anulação desta questão pois o intem II não fazia parte do conteúdo programático do edital.
• Sei que essa questão foi passível de recurso. Alguém sabe se a Banca deferiu o recurso?
  Bj e obrigada desde já!
  Fabi
• Fabiana, a questão foi mantida, a banca não alterou o gabarito.
• O artigo 125, incisos I e III, embasa a resposta correta (letra C):
  
  O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:
  
  I - assegurar às partes igualdade de tratamento;
  II - velar pela rápida solução do litígio;
  III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;

• Questão idêntica dada pela mesma banca, na prova de Analista Judiciário - Execução de Mandados 

  do ano de Ano: 2013, Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)

• Sacanagem...

• Dispositivos que fundamentam esta questão continuam vigentes no NCPC, em seu art. 139, o qual teve a inclusão de mais 6 incisos e um parágrafo. Válido dar uma olhada nas novidades trazidas pelo novo código!

• De acordo com o NCPC.

  ITEM I:

  Art. 139.  O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

  I - assegurar às partes igualdade de tratamento;

   

  ITEM II:

  Art. 152.  Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria:

  IV - manter sob sua guarda e responsabilidade os autos, não permitindo que saiam do cartório, exceto:

  a) quando tenham de seguir à conclusão do juiz;

  b) com vista a procurador, à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou à Fazenda Pública;

  c) quando devam ser remetidos ao contabilista ou ao partidor;

  d) quando forem remetidos a outro juízo em razão da modificação da competência;

  
  ITEM III:

  Art. 139.  O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe:

  III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;

   

  Bons estudos!