Questão 908287

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas
• Disciplina: Controle Externo

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, das entidades da administração direta e indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, será exercido

• A. pela Secretaria de Estado no âmbito de suas atividades.
  
• B. pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, a quem cabe supletivamente elaborar a proposta orçamentária anual.
  
• C. pelo Gabinete Civil do Governador do Estado.
  
• D. pela Secretaria de Estado da Fazenda.
  
• E. pela Assembleia Legislativa do Estado.
  

Gabarito: E

Comentários

• União: Congresso com Auxílio do TCU

  Estados: Assembleia Legislativa com Auxílio do TCE

• GABARITO E

   

  CE/SP

   

  Art. 33. O Controle Externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete [...]