Questão 908332

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Tributos e Regulação Economica

Um dos requisitos desejáveis para um bom sistema tributário é que atenda ao princípio da equidade, também denominado capacidade de pagar. Um imposto sobre a renda das pessoas físicas em que haja uma alíquota fixa qualquer que seja o valor do rendimento tributável e em que não haja limite de isenção

• A. é injusto, porque a utilidade marginal da renda é crescente.
  
• B. é regressivo, porque as classes mais pobres pagam menores valores de impostos já que recebem menos.
  
• C. é proporcional.
  
• D. é progressivo, porque as classes mais ricas, por terem mais renda, são penalizadas.
  
• E. tem como característica garantir a equidade vertical na hipótese de a utilidade marginal da renda ser decrescente.
  

Gabarito: C

Comentários

• IMPOSTO PROGRESSIVO – Diz-se do imposto em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores. Um exemplo disto é a Tabela do Imposto de Renda – Pessoa Física, cuja alíquota varia de 15 a 27,5%, conforme a renda. 

  IMPOSTO PROPORCIONAL – É aquele em que a alíquota é constante (igual/uniforme/fixa) e cujo resultado só aumenta à proporção em que aumenta o valor sobre o qual incide. É um tributo de alíquota inalterável, qualquer que seja o montante tributável ou a base tributária. 

  IMPOSTO REGRESSIVO – Diz-se do imposto em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores.

  http://www.portaltributario.com.br/glossario.htm