Questão 910000

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista de TI
• Disciplina: Não definido

Acerca da Instrução Normativa MPOG/SLTI n.º 3/2009, julgue os
itens a seguir.

Qualquer interessado poderá requerer a realização de diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas. Para isso, é necessário apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita. Caberá à administração avaliar a pertinência das alegações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ITEM CORRETO
  
  "Art. 29-B  Se existirem indícios de inexeqüibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, o licitante deverá ser convocado para comprovar a exeqüibilidade da sua proposta, sob pena de desclassificação.
   
  § 1º A Administração poderá ainda efetuar diligências, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito de comprovação da exeqüibilidade da proposta do licitante, podendo adotar, dentre outros, os seguintes procedimentos...
  
  § 2º Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exeqüibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita, cabendo à Administração avaliar a pertinência das alegações.