Questão 910003

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista de TI
• Disciplina: Não definido

Acerca da Instrução Normativa MPOG/SLTI n.º 3/2009, julgue os
itens a seguir.

A alteração proposta em relação à Instrução Normativa MPOG/SLTI n.º 2/2009 consiste em mencionar que a administração vincula-se às disposições contidas em acordos e convenções coletivas que não tratem de matéria trabalhista, tais como as que estabeleçam valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Apesar de a IN02 muito preocupar-se com o cumprimento de encargos sociais e trabalhistas por parte das contratadas, relata o artigo 13:
  Art. 13. A Administração não se vincula às disposições contidas em Acordos e Convenções Coletivas que estabeleçam valores ou índices obrigatórios de encargos sociais ou previdenciários, bem como de preços para os insumos relacionados ao exercício da atividade.
  Portanto: questão Errada.