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ID
912691
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Com base nas Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009, julgue os itens que se seguem.

Independentemente do objeto social definido no estatuto social, a sociedade anônima será mercantil e se regerá pelas leis e uso do comércio.

Alternativas
Comentários
  • Lei 6404
            Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
            § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

  • Nas sociedades anônimas, qualquer que seja o seu objeto social, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio (§1º do art. 3º da Lei nº 6.404/76).

  • LEI 6.404/76

    Objeto Social

    Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem

    pública e aos bons costumes.

    § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

  • Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. 

    Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações

  • CERTO

    Conforme a Lei 6.404/76 em seu Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.
     

  • Gabarito C

    Conforme a Lei 6.404/76

    (...)

    Objeto Social

            Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

            § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

  • Sabemos que toda Sociedade de Economia Mista é uma Sociedade Anônima... sabemos também que existem Sociedades de Economia Mista que são PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO... Aí vem a pergunta: Sociedade de Economia Mista que é prestadora de serviço público também é mercantil?

  • Sociedade anônima: Sociedade Mercantil regido por leis e uso do comércio

    LTDA:

    Sociedades civis ou comerciais.

  •  Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

        § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.