Questão 912835

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal

Com relação à apuração e ao controle de retenção de tributos e contribuições federais, conforme prevê a Instrução Normativa (IN) n.º 1.234/2012 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens que se seguem.

No pagamento de seguros, a retenção incide sobre o valor do prêmio pago, deduzidas as eventuais despesas de corretagem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• IN 480/04
  
  
  Art. 11. Nos pagamentos de seguros, ainda que por intermédio de corretora, a retenção será feita sobre o valor
  do prêmio que estiver sendo pago à seguradora, não deduzida qualquer parcela correspondente à corretagem.

• Resposta: Errada.

  Justificativa: as despesas eventuais de corretagem não são deduzidas, conforme IN 1234/2012:

  "Seção II

  Dos Seguros

  Art. 13. Nos pagamentos de seguros, ainda que por intermédio de corretora, a retenção será feita sobre o valor do prêmio que estiver sendo pago à seguradora, não deduzida qualquer parcela correspondente à corretagem."

  Bom estudo a todos!