Questão 912865

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal

De acordo com o RTT da Receita Federal do Brasil, julgue os itens a seguir.

As empresas que optaram pelo RTT têm alíquota privilegiada na tributação sobre doações e subvenções para investimento recebidas no período de vigência do regime.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado

  "A empresa optante pelo Regime Tributário de Transição (RTT) não deve pagar Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre doações e subvenções para investimento. Esses valores são usados para a modernização e ampliação dos negócios da empresa.". 

  fonte: http://www.hsac.com.br/noticias.php?p=8&pagina=19&cod=1407

• Via de regra, a adoção do RTT não deve ter impacto tributário, pois, o referido regime trata, justamente, da neutralização tributária dos reflexos das adoção das IFRS.