Questão 912871

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Legislação de Contabilidade; Legislação Tributária na Contabilidade Geral; Lucro Real, Presumido e Arbitrado; Normas Fiscais - Secretaria da Receita Federal

Com base na legislação vigente acerca de distribuição de dividendos e de juros sobre o capital próprio (JSCP), julgue os itens subsequentes.

Os JSCP serão dedutíveis na determinação do lucro real tributável apenas se tiverem sido contabilizados como despesa financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Os JSCP são despesas financeiras dedutiveis do lucro real tributável, mas a CVM permitiu que as companhias nao considerem os JSCP's como despesas, lançando direto em lucros acumulados, sem transitar pelo resultado:
  Deliberação CVM 207/96: I - Os juros pagos ou creditados pelas companhias abertas, a título de remuneração do capital próprio, na forma do artigo 9º da Lei nº 9.249/95, devem ser contabilizados diretamente à conta de Lucros Acumulados, sem afetar o resultado do exercício.
  
  
  
  http://www.blogdireitoempresarial.com.br/2011/04/juros-sobre-capital-proprio-entenda-o.html
  
•  IN SRF n 11, de 1996
  ART. 29
  
  

  § 3º O valor do juros pagos ou creditados, ainda que capitalizados, não poderá exceder, para efeitos de dedutibilidade como despesa financeira, a cinqüenta por cento de um dos seguintes valores:

  a) do lucro líquido correspondente ao período-base do pagamento ou crédito dos juros, antes da provisão para o imposto de renda e da dedução dos referidos juros; ou

  b) dos saldos de lucros acumulados de períodos anteriores.

  
  

• Aos não assinantes,

  GABARITO: CERTO