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O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos.
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SUFRÁGIOSufrágio é o meio pelo qual se manifesta a vontade do povo na formação do governo democrático. É o processo legal de escolha das pessoas que irão representar o povo no exercício das funções eletivas.
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O SUFRÁGIO COMO FORMA EXCLUSIVA DO EXERCÍCIO DA SOBERANIA POPULAR
(ART. 1°, COMBINADO COM O ART. 14, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
Há estreita relação entre a norma do art. 1°, que consagra a soberania popular (“todo poder
emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos
desta Constituição”) e a do art. 14, da CF/88 (“a soberania popular será exercida pelo
sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da
lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; e III – iniciativa popular”), posto que é neste último
dispositivo que se prevê o modo próprio e exclusivo de realização da soberania popular.
O sufrágio identifica um sistema do qual o voto é um dos instrumentos; um dos veículos de deliberação.
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SUFRÁGIO: PODER INERENTE AO POVO DE PARTICIPAR DA GERENCIA DA VIDA PÚBLICA
VOTO: INSTRUMENTO DE MATERIALIZAÇÃO DO PODER DE SUFRÁGIO
ESCRUTÍNIO: FORMA COMO SE PRATICA O VOTO.
SUFRÁGIO É O PODER QUE SE RECONHECE A CERTO NÚMERO DE PESSOAS(O CORPO DE CIDADÃOS) DE PARTICIPAR DIRETA OU INDIRETAMENTE NA SOBERANIA, ISTO É, NA GERÊNCIA DA VIDA PÚBLICA.
bons estudos!!! força e foco sempre!
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O sufrágio é um direito público
subjetivo exercido por meio
X
a) da eleição, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. NOS DIREITOS POLÍTICOS ENCONTRAM-SE UM
CONJUNTOS DE REGRAS QUE DISCIPLINAM A SOBERANIA POPULAR. A DEMOCRACIA DIRETA É
VIABILIZADA ATRAVÉS DO SUFRÁGIO QUE CONSISTE NO DIREITO PÚBLICO DE PARTICIPAR
DA VIDA POLÍTICA DE UM PAÍS, DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO. A ELEIÇÃO/VOTO É A
MANIFESTAÇÃO DO SUFRÁGIO E DEVE SER DIRETA E SECRETA. O PLEBICITO É A CONSULTA
A POPULAÇÃO PARA DECIDIR NORMAS QUE NÃO TÊM ORIGEM ANTERIOR QUE A PREVEJA.
REFERENDO É A MANIFESTAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE MATÉRIA QUE JÁ EXISTIA DIRETRIZ
ANTERIOR. INICIATIVA POPULAR TORNA POSSÍVEL À POPULAÇÃO APRESENTAÇÃO DE
PROJETOS DE LEI.
b) do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais,
das Juntas Eleitorais e dos Juízes Eleitorais. TRATA-SE DO JUDICIÁRIO ELEITORAL.
ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETENCIAS DAS INSTANCIAS ELEITORAIS. NÃO TEM NADA
HAVER COM SUFRÁGIO.
c) do alistamento eleitoral, do sistema eleitoral, do voto secreto e da
representação proporcional ou majoritária. ALISTAMENTO ELEITORAL É A CAPACIDADE
PERANTE A JUSTIÇA ELEITORAL, QUE REPRESENTA UMA OBRIGAÇÃO. O SISTEMA ELEITORAL
SE SUBDIVIDE EM VOTO MAJORITÁRIO (PRIVILEGIA A QUANTIDADE DE VOTOS OBTIDO PELO
CANDIDATO, SE APLICANDO PARA ELEIÇÕES NO EXECUTIVO) E PROPORCIONAL (PRIVILEGIA
A QUANTIDADE DE VOTOS CONQUISTADO PELO PARTIDO E SE APLICA DA DEPUTADOS E
VEREADORES – ATENTAR PARA A IMPORTANCIA DOS PUXADORES DE VOTOS). NÃO TEM NADA
HAVER COM SUFRÁGIO. O ÚNICO ITEM QUE CARACTERIZA A MANIFESTAÇÃO POPULAR É O
VOTO SECRETO, NESTA ALTERNATIVA.
d) da propaganda eleitoral gratuita, do sistema eletrônico de votação e
totalização de votos, da fiscalização das eleições e da prestação de contas. A
PROPAGANDA ELEITORAL FAZ PARTE DOS GASTOS ELEITORAIS. PRESTAÇÃO DE CONTAS É A
VERIFICAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DA CAMPANHA PELA JELEITORAL. AS DEMAIS
SÃO TAREFAS DADAS À JUNTA ELEITORAL. NÃO TEM NADA HAVER COM SUFRÁGIO.
e) do ato de votar, da impugnação dos registros de candidaturas, da
impugnação dos votos apurados e do recurso dos resultados do pleito. O ATO DE
VOTAR SIM, É MANIFESTAÇÃO DO SUFRÁGIO. POREM, AIRC (AÇÃO DE IMPUG. DO REGISTRO
DE CANDIDATURA), AIVA (AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DOS VOTOS APURADOS), RECURSO CONTRA
DIPLOMAÇÃO SÃO AÇÕES ELEITORAIS DE COMPETENCIA DO MP, DOS CANDIDATOS, DOS
PARTIDOS E DAS COLIGAÇÕES.
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Lembrando que não cabe iniciativa popular de emenda à CF
Abraços
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ATENÇÃO! A depender da banca, muda o conceito de sufrágio universal!
1ª Corrente – Gilmar Mendes, VUNESP – (= direitos políticos) - quando o sujeito escolhe representantes do povo, participa de plebiscitos, referendos e iniciativa popular, está exercendo o sufrágio universal.
#VUNESP - O sufrágio é o direito público subjetivo de natureza política que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.
2ª Corrente – CESPE, FCC – majoritária – o sufrágio universal é exercido mediante o voto dos representantes.
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Letra de Lei - art. 14 da Cf.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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SUFRÁGIO: PODER INERENTE AO POVO DE PARTICIPAR DA GERENCIA DA VIDA PÚBLICA
VOTO: INSTRUMENTO DE MATERIALIZAÇÃO DO PODER DE SUFRÁGIO
ESCRUTÍNIO: FORMA COMO SE PRATICA O VOTO.
SUFRÁGIO É O PODER QUE SE RECONHECE A CERTO NÚMERO DE PESSOAS (O CORPO DE CIDADÃOS) DE PARTICIPAR DIRETA OU INDIRETAMENTE NA SOBERANIA, ISTO É, NA GERÊNCIA DA VIDA PÚBLICA.
art. 14, da CF/88 (“a soberania popular será exercida pelo SUFRÁGIO universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; e III – iniciativa popular”)
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-O que é sufrágio? É o poder que se reconhece a certo nº de pessoas de participar direta ou indiretamente na soberania, isto é, na gerência da vida pública. O poder de sufrágio é exercido através do voto.
-Diferença: sufrágio, voto e escrutínio.
Sufrágio: poder inerente ao povo de participar da gerência da vida pública;
Voto: instrumento de materialização do poder de sufrágio;
Escrutínio: forma como se pratica o voto.
O sigilo do voto é garantido, no Brasil, através da inviolabilidade do emprego de urnas – isolamento do eleitor em cabina indevassável.
-Formas sufrágio: universal ou restrito, plural ou singular, direto ou indireto.
-Formas sufrágio restrito: censitário (grau riqueza eleitor); capacitário (grau instrução do cidadão); racial (etnia); por gênero (sexo do cidadão) e religioso (credo do cidadão).
-Sufrágio plural: um mesmo indivíduo tem poder exercer, mais de uma vez, o direito ao voto em determinado processo eleitoral.
-Sufrágio singular: Rousseau – cada homem deve corresponder a um único voto.
Fonte: sinopse eleitoral - Jaime Barreiros Neto