Questão 91798

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-MT
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Execução Fiscal e Processo Tributário

Recebidos os embargos, oferecidos pelo devedor em processo de execução fiscal, o juiz mandará intimar a Fazenda que terá para impugná-los prazo de

• A. 5 dias.
• B. 10 dias.
• C. 15 dias.
• D. 30 dias.
• E. 60 dias.

Gabarito: D

Comentários

• LEI No 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980 Art. 17 - Recebidos os embargos, o Juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias, designando, em seguida, audiência de instrução e julgamento.
• LETRA D
  
  Art. 17 
  LEF

• Nessas questão objetivas de prazo, normalmente não é extremos...

  Nem o maior prazo, nem o menor

  Abraços