Questão 919354

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2010
• Provas: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

Ao tratar da Seguridade Social na Gestão Pública a legislação determina que a União manterá o Plano de Seguridade para o servidor e sua família. Na previsão de cobertura aos riscos, a Lei 8.118/91, assegura como benefícios:

• A. aposentadoria e pensão ao servidor.
• B. licença para tratamento de saúde.
• C. seguro desemprego.
• D. proteção dos servidores comissionados ou contratados como segurados especiais.
• E. manutenção da qualidade de segurado ao servidor público, em área urbana ou rural, independentemente das contribuições, quando estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

Gabarito: B

Comentários

• A questão se refere à Lei 8112/90 e não à Lei 8118/91 como afirma a questão.
  
  Lei 8112/90
  
  Art. 183.  A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.
  ...
  
  Art. 184.  O Plano de Seguridade Social visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades:

          I - garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão;

          II - proteção à maternidade, à adoção e à paternidade;

          III - assistência à saúde.

          Parágrafo único.  Os benefícios serão concedidos nos termos e condições definidos em regulamento, observadas as disposições desta Lei.

   
  Art. 185.  Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem:

          I - quanto ao servidor:

          a) aposentadoria;

          b) auxílio-natalidade;

          c) salário-família;

          d) licença para tratamento de saúde;

          e) licença à gestante, à adotante e licença-paternidade;

          f) licença por acidente em serviço;

          g) assistência à saúde;

          h) garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias;

          II - quanto ao dependente:

          a) pensão vitalícia e temporária;

          b) auxílio-funeral;

          c) auxílio-reclusão;

          d) assistência à saúde.