Questão 919360

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2010
• Provas: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

De acordo com a legislação vigente – Lei 10.216/2001, são direitos do portador de transtorno mental:

• A. tratamento em regime de internação, exclusivamente em instituição especializada pelo prazo máximo de 30 dias, independentemente de autorização do médico.
• B. garantia de sigilo nas informações prestadas nos atendimentos em saúde mental de qualquer natureza.
• C. ser tratado preferencialmente em instituições com características asilares, principalmente nos casos crônicos de reinternação frequente.
• D. ter acesso à política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida quando hospitalizado há mais de trinta dias.
• E. assistência integral à saúde sob a responsabilidade de autoridade sanitária competente quando submetido a procedimentos de pesquisa científica para fins diagnósticos ou terapêuticos.

Gabarito: B

Comentários

• Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

  I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

  II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

  III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

  IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

  V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

  VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

  VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

  VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

  IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

  
  

• Letra B correta! 
  
  

  Lei Nº 10.216/ 2001

  Art. 2o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

  Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

  I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

  II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

  III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

  IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

  V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

  VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

  VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

  VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

  IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental

  
  

• Art. 2o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

  Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

  I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

  II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

  III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

  IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

  V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

  VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

  VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

  VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

  IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental