Questão 920221

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2010
• Provas: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

O Art. 214 da Constituição Federal de 1988, prevê:

• A. erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e formação para o trabalho.
• B. melhoria da qualidade do ensino articulado a partir de uma formação para o mercado de trabalho.
• C. formação, através da educação continuada, dos diversos profissionais da educação.
• D. promoção humanística, científica e tecnológica do aluno de acordo com os avanços tecnológicos.
• E. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação nas redes públicas e privadas de ensino.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A

  I -  erradicação do analfabetismo;

     II -  universalização do atendimento escolar;

     III -  melhoria da qualidade do ensino;

     IV -  formação para o trabalho;

     V -  promoção humanística, científica e tecnológica do País;

     VI -  estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto. 

  
  

• Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

  I - erradicação do analfabetismo;

  II - universalização do atendimento escolar;

  III - melhoria da qualidade do ensino;

  IV - formação para o trabalho;

  V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

  VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto

• Alguem poderia me explicar se no inciso IV - formação para o trabalho, se refere ao aluno para ser um trabalhador no futuro ou ao professor que deve ser qualificado para atender a essas demandas?

• Eis aqui uma questão que aborda a base constitucional do Plano Nacional de Educação. Reforço a seguir os termos do art. 214 da CF/88 e destaco aqueles incisos que estão presentes na alternativa correta.

  Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

  I - erradicação do analfabetismo;

  II - universalização do atendimento escolar;

  III - melhoria da qualidade do ensino;

  IV - formação para o trabalho;

  V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

  VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

  De todas as alternativas, a letra “a” é única que traz de forma inequívoca os termos do art. 214 da nossa Constituição da República.

  GABARITO: alternativa “a”

• Gab. Letra A

  erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar e formação para o trabalho.

  Art. 214 I,II,IV.