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ID
920254
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando seu desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Assim deve ser assegurado:

Alternativas
Comentários
  • Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

    I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (LETRA A)

    II - direito de ser respeitado por seus educadores;

    III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (LETRA B - Alternativa correta)

    IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

    V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. (LETRA E)

    Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.