Questão 92446

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BRB
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Com relação aos recursos em geral, julgue os itens seguintes.

Caso a parte prejudicada por uma decisão interponha a esta o recurso cabível, é direito seu desistir do recurso interposto sem que a parte recorrida se oponha a tal ato. Porém, tal desistência não pode ser feita de forma condicionada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Fundamento da questão:Art. 501 CPC. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.Art. 502 CPC. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

• Questão muito dúbia em meu entendimento, afinal SEM QUE A PARTE RECORRIDA SE OPONHA A TAL ATO, isto me parece totalmente errado pois,, conforme o art. abaixo prescrito, independe de OPOSIÇÃO OU NÃO DA PARTE adversa para a desistência de um recurso!!!

  Não gostei da questão :(

  Bons estudos!

• Também achei uma questão confusa. pois não pode ocorrer desistência quando já houver sentença ou trânsito em julgado no processo!

• Salvo opiniões em contrário, a mim pareceu claro que a expressão "tal ato" se refere ao ato de desistência: "é direito seu desistir do recurso interposto sem que a parte recorrida se oponha a tal ato".
  
  Quanto à possibilidade de trânsito em julgado da decisão, também não a vislumbrei, já que a questão deixou expresso que a parte interpôs o recurso "cabível", e, se este era cabível, não houve preclusão.
• Portanto, a respota é C
• ALTERNATIVA CORRETA
  art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso (CPC)
  Não é necessário a anuência do recorrente para a desistência do recurso, tão pouco para a renúncia ao direito de recorrer. Isto quer dizer que a parte pode se reservar ao direito de não interpor o recurso cabível, como, após sua interposição, dele desistir.
  O que não se pode, como colocado na questão, é esta desistência ao recurso ser feita de forma condicionada, ou seja, ele condicionar esta desitência a alguma concessão da parte contraria.
  Bons Estudos!