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CORRETO
Lei Complementar 75 de 1993
Art. 54. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo Procurador-Geral da República, tem a seguinte composição:
I - o Procurador-Geral da República e o Vice-Procurador-Geral da República, que o integram como membros natos;
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Lembrar que no MPU, são membros natos o Procurador-Geral e Vice-Procurador-Geral da República, enquanto no âmbito dos Ministérios Públicos estaduais são membros natos o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.
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Art. 54. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo Procurador-Geral da República, tem a seguinte composição:
I - o Procurador-Geral da República e o Vice-Procurador-Geral da República, que o integram como membros natos;
II - quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, na forma do art. 53, III, permitida uma reeleição;
III - quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.
§ 1º Serão suplentes dos membros de que tratam os incisos II e III, os demais votados, em ordem decrescente, observados os critérios gerais de desempate.
§ 2º O Conselho Superior elegerá o seu Vice-Presidente, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e em caso de vacância.
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LC 75/93 Art. 28. O Conselho de Assessoramento Superior do Ministério
Público da União, sob a presidência do Procurador-Geral da República será
integrado pelo Vice-Procurador-Geral da República, pelo Procurador-Geral do
Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador-Geral de
Justiça do Distrito Federal e Territórios.
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MEMBRO NATO É AQUELE QUE NÃO EXERCE MANDADO. ELE SERÁ MEMBRO DO CSMPF ENQUANTO FOR VICE-PGR.
RegraGeral
CSMP (f / t / dft) - 10 MEMBROS
- O CHEFE DO RAMO COMO MEMBRO NATO (pgr, pgt, pgjm, pgj)
- O VICE DO CHEFE COMO MEMBRO NATO (vice-pgr, vice-pgt, vice-pgjm, vice-pgj)
- 8 SUBPROCURADORES-GERAIS sendo:
4 ESCOLHIDOS PELO COLÉGIO DE PROCURADORES.
4 ESCOLHIDOS PELOS SEUS PARES.
ESSES 8 SUBPROCURADORES-GERAIS NÃO SÃO MEMBROS NATOS. ELES POSSUEM MANDATO DE 2 ANOS + 1.
Exceção: MPM, que será composto por todos os seus Subprocuradoes-Gerais da Justiça Militar. Logo, não haverá mandato, pois todos participam como membros natos. Além do mais, pode haver mais ou menos de 8 e, consequntemente, ser composto por mais ou mesmos de 10 membros.
GABARITO CERTO
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?????
> Questão: De acordo com a Lei Complementar n. 75/93, o Vice-Procurador-Geral da República é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público.
> Lei: Art. 54. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo Procurador-Geral da República, tem a seguinte composição:
I - o Procurador-Geral da República e o Vice-Procurador-Geral da República, que o integram como membros natos;
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Cadê o "Federal" no fim da questão?!
Mal elaborada, generalizou, pois existe o CS de todos os ramos e a questão não especifica.
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O CSMPF é composto por 10 membros: 2 NATOS E 8 ELEITOS.
MEMBROS NATOS:
--> PGR e Vice-PGR
MEMBROS ELEITOS:
--> 4 (quatro) Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, (+ 1 única reeleição) pelo Colégio de Procuradores da República;
--> 4 (quatro) Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, (+ 1 única reeleição)
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Composição do Conselho SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PGR (preside)
Vice-PGR
PGM
PGT
PGJDFT
Não confundam com os diferentes Conselhos de cada um dos Ramos do MPU.
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Cuidado Ricardo Silva, vc mencionou a composição do Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
LC 75/93. Art. 28. O Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União, sob a presidência do Procurador-Geral da República será integrado pelo Vice-Procurador-Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Já o Conselho Superior do Ministério Público Federal
Art. 54. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo Procurador-Geral da República, tem a seguinte composição:
I - o Procurador-Geral da República e o Vice-Procurador-Geral da República, que o integram como membros natos;
II - quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, na forma do art. 53, III,(eleitos pelo colégio), permitida uma reeleição;
III - quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.
GAB CORRETO
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Certo
São dois membros NATOS (Procurador-Geral da República e o Vice-Procurador-Geral da República).
LC 75/93- Art. 54. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo Procurador-Geral da República, tem a seguinte composição:
I - o Procurador-Geral da República e o Vice-Procurador-Geral da República, que o integram como membros natos;
II - quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, na forma do art. 53, III, permitida uma reeleição;
III - quatro Subprocuradores-Gerais da República eleitos, para mandato de dois anos, por seus pares, mediante voto plurinominal, facultativo e secreto, permitida uma reeleição.
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COORETA
EM CADA RAMO DO MPU, EXISTE UM CONSELHO SUPERIOR E ESTE TEM COMO MEMBROS NATOS O PROCURADOR GERAL DO RESPECTIVO RAMO + VICE-PROCURADOR DO RESPECTIVO RAMO.
VÃO SER MEMBROS NATOS DO CONSELHO SUPERIOR ----------------------> PROCURADOR GERAL DE CADA RAMO + VICE-PROCURADOR GERAL DE CADA RAMO.
BONS ESTUDOS!!!
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Não colocou federal ao fim, pensei ter trocado o nome do CASMPU pra confundir :(
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MandaTO = do Presidente da República.... ex.
MandaDO = de busca e apreensão....ex.
CuidaDO para não trocAR....rs.
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CERTO
São membros natos do CSMPF: o PGR e o Vice-PGR.
Art. 54, LC 75/93. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo Procurador-Geral da República, tem a seguinte composição: I - o Procurador-Geral da República e o Vice-Procurador-Geral da República, que o integram como membros natos.
Cuidado:
Quem preside o CSMPF? PGR.
Quem é o Vice do CSMPF? É o eleito pelo próprio CSMPF (e não o Vice-PGR).
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Conselho Superior ( MPF - MPT e MPDFT) :
(10 Membros)
Natos: PGR e Vice-PGR
Eleitos: 04 pelo colégio de procuradores; 04 pelos pares
(voto plurinominal, facultativo e secreto)
Exceção: MPM
Composição:
--> PGJM; Vice- PGJM e TODOS OS SUBPROCURADORES do MPM
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ERRADOOOOOOOOO!!!!
De acordo com a Lei Complementar n. 75/93, o Vice-Procurador-Geral da Repblica membro nato do Conselho Superior do Ministrio Pblico.
MINISTERIO PULICO ((((COMUM - BRASILEIRO)))))NÃO TEM CONSELHO SUPERIOR!!!!!!
SÓ conselo superior o MPF- MPT-MPM-MPDFT
10 MEMBROS, exceto MPM.