Questão 92866

• Banca: ACEP
• Órgão: BNB
• Ano: 2004
• Provas: ACEP - 2004 - BNB - Assistente Administrativo
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) constitui-se em uma importante fonte de financiamento para os programas sociais do Governo, o qual apresenta certas características. Marque a alternativa CORRETA:

• A. o FAT financia o Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER), que é uma iniciativa do Governo Federal voltada para quem deseja iniciar ou expandir seu próprio negócio, tanto na área urbana quanto na área rural.
• B. os recursos do FAT são oriundos do Orçamento Geral da União e de recursos próprios do Banco do Brasil S.A., que é a instituição financeira responsável pelo Fundo.
• C. os agentes financeiros do PROGER, programa financiado pelo FAT, são apenas o Banco do Brasil S.A. e o Banco do Nordeste do Brasil S.A.
• D. o FAT financia o Plano Nacional de Qualificação, que é um programa para trabalhadores das áreas de alta tecnologia.
• E. os recursos do FAT não financiam unidades habitacionais.

Gabarito: A

Comentários

• Respostas para as letras:b) A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições do PIS e do PASEP.c)Os recursos extra-orçamentários do FAT são depositados junto às instituições oficiais federais que funcionam como agentes financeiros dos programas: - Banco do Brasil S/A - BB;- Banco do Nordeste S/A - BNB;- Caixa Econômica Federal - CEF;- Banco da Amazônia - BASA;- Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e - Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.d) Plano Nacional de Qualificação - PNQ: visa a qualificação social e profissional de trabalhadores/as, certificação e orientação do/a trabalhador/a brasileiro/a, com prioridade para as pessoas discriminadas no mercado de trabalho por questões de gênero, raça/etnia, faixa etária e/ou escolaridade.
• As principais ações de emprego financiadas com recursos do FAT estão estruturadas em torno de dois programas:
  Programas de Seguro-Desemprego (com as ações de pagamento do benefício do seguro desemprego, da qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação do emprego); e os
  Programas de Geração de Emprego e Renda PROGER, cujos recursos são alocados por meio dos depósitos especiais, criados pela Lei 8352 (incorporando entre outros o próprio PROGER nas modalidade Urbano e Rural e o programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar PRONAF. 
• As principais ações de emprego financiadas com recursos do FAT estão estruturadas em torno de dois programas: o Programa do Seguro-Desemprego (com as ações de pagamento do benefício do seguro-desemprego, de qualificação e requalificação profissional e de orientação e intermediação de mão-de-obra) e os Programas de Geração de Emprego e Renda (com a execução de programas de estímulo à geração de empregos e fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos), cujos recursos são alocados por meio dos depósitos especiais, criados pela Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991.

• Alguém sabe dizer por que a alternativa "E" está errada?

• Alvã de Almenta tambem ñ sabia mas existe o FAT-HABITAÇÃO, destinado ao financiamento de unidades habitacionais

  fonte http://portalfat.mte.gov.br/wp-content/uploads/2016/01/Resolução-nº-273-de-21-de-novembro-de-2001.pdf

• a E está errada pq tem um 'não'