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ID
931117
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), julgue
os itens a seguir.

Para ser considerada integrante do PAT, em vez de manter serviços próprios, a empresa deve usar serviços especializados de alimentação.

Alternativas
Comentários
  • O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho. 

    Fonte:http://trabalho.gov.br/pat