SóProvas


ID
931678
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2010
Provas
Disciplina
Logística

A respeito da gestão patrimonial, julgue os itens seguintes.

A alienação de bens da administração pública está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, bem como à necessária e prévia avaliação e licitação.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

     

    Lei 8.666/93

     

    Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    I - IMÓVEIS: depende de autorização legislativa, avaliação prévia e de licitação na modalidade concorrência;

    II - MÓVEIS: depende de avaliação prévia e licitação.