- ID
- 931735
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SERPRO
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Legislação de Seguros
- Assuntos
O Código Civil Brasileiro, as resoluções do Conselho Nacional
de Seguros Privados, as circulares da Superintendência de
Seguros Privados e o Código de Defesa do Consumidor
compõem a legislação securitária brasileira. A respeito desse
assunto, julgue os itens seguintes.
Uma das provas do contrato de seguro é a exibição da apólice, cuja emissão deve ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco. No seguro de pessoas, a apólice não pode ser ao portador.