Questão 933559

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social às Pessoas com Deficiência

Em relação a PolíticaNacional para Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência, julgue os itens que se seguem.

Empresa com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher de 1 % a 3 % de seus cargos com pessoas portadoras de deficiência habilitada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o art. 93 da Lei nº 8.213/1991 e art. 141 do Decreto nº 3.048/1999, a empresa que possuir 100 ou mais empregados deverá preencher de 2 a 5% de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoas portadoras de deficiência.

• 
  

  A empresa com 100 (cem) ou mais empregados deverá preencher de 2% a 5% por cento dos seus cargo, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte proporção:

  I – até 200 empregados 2%;

  II – de 201 a 500 empregados 3%;

  III – de 501 a 1.000 empregados 4%;

  IV – de 1.001 em diante 5%.

• RESPOSTA: (ERRADO)
  
  
  Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:
  
  I - até 200 empregados...........................................................................................2%;
  
  II - de 201 a 500......................................................................................................3%;
  
  III - de 501 a 1.000..................................................................................................4%;
  
  IV - de 1.001 em diante. .........................................................................................5%.