Questão 937597

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Médico legista
• Disciplina: Direito Civil

O indivíduo J.S, aos 26 anos, adoece, sendo internado em uma casa de saúde psiquiátrica, onde recebe o diagnóstico de Transtorno Afetivo Bipolar. Aos 30 anos, e não estando interditado, resolve vender uma propriedade que lhe pertence. Realiza um bom negócio e recebe um preço justo pela propriedade. Após alguns meses, devido a divergências com familiares, quer anular a venda. Nesse caso, entendemos que de acordo com a doutrina conhecida:

• A. o indivíduo pode anular a venda, pois apresentava incapacidade natural para realizar o ato jurídico.
• B. o indivíduo não pode anular a venda, pois não estava interditado e recebeu um preço justo pela propriedade.
• C. o indivíduo deverá ser submetido a um exame de sanidade para verificar se tinha condições de vender sua propriedade.
• D. o indivíduo, ainda que estivesse interditado, se provasse pleno entendimento, poderia vender sua propriedade.
• E. um indivíduo diagnosticado como “bipolar” não temcondições de realizar os atos da vida civil.

Gabarito: B

Comentários

• a letra D esta errada?

• Sim, José Fransisco, porque a interdição total, significa incapacidade plena para a realização de atos da vida cível. Inclusive esse é o texto, na prátiva forense, da sentença de curatela. Então, ele sendo interditado, independentemente de demostrar alguma melhora no seu quadro físico ou mental, não é ele agente juridicamente capaz de realizar quaquer ato, incluindo compra e venda.

  Agora com  a mudança do Codigo Civil, após a Lei 13146/15, me parce haver uma relativização, pois em não havendo mais incapacidade plena pela questão da doença mental ou qualquer incapacidade, não sabemos como ficará a questão da interdição, se haverá interdição parcial ou não, porque a interdição plena será complicado visto não se tratar mais de agente absolutamente incapaz.

  Espero ter ajudado.