Questão 939757

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

Julgue os itens seguintes, no que se refere a proteção da atmosfera e mudança do clima.

A partir da instituição do Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR) e da sua estratégia de limitar, em nível nacional, as emissões por tipologia de fontes e poluentes prioritários, nos termos da Resolução CONAMA n.º 05/1989, promove-se, no Brasil, a instituição de limites máximos de emissão mais rígidos para as fontes novas de poluição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: item 2.1 da Resolução Conama n. 05/1989.
  
  "Entende-se por limites máximos de emissão a quantidade de poluentes permissíel de ser lançada por fontes poluidoras para a atmosfera.
  Os limites máximos de emissão serão diferenciados em função da classificação de usos pretendidos para as diversas área e serão mais rígidos para as fontes novas de poluição."
• Nesse contexto de demandas institucionais e normativas, o CONAMA, por meio da Resolução no 05 de 15 de junho de 1989, criou o Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar - PRONAR, com o intuito de “permitir o desenvolvimento econômico e social do país de forma ambientalmente segura, PELA LIMITAÇÃO DOS NÍVEIS DE EMISSÃO DE POLUENTES POR FONTES DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, com vistas à melhora da qualidade do ar, ao atendimento dos padrões estabelecidos e o não comprometimento da qualidade do ar nas áreas consideradas não degradadas”
  Fonte:http://www.mma.gov.br/estruturas/163/_arquivos/pronar_163.pdf
  

• Questão :

  
  

  Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR) e sua estratégia de limitar, em nível nacional, as emissões por tipologia de fontes e poluentes prioritários, nos termos da Resolução CONAMA n.º 05/1989, promove-se, no Brasil :

  
  

  INSTITUIÇÃO de LIMITES MÁXIMOS de EMISSÃO MAIS RÍGIDOS para as fontes novas de poluição .

  
  

  Gabarito : CERTO.