SóProvas

ID
939766
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Julgue os itens seguintes, no que se refere a proteção da atmosfera e mudança do clima.

No âmbito das diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima, as atividades de sumidouro que removem gás de efeito estufa, aerosol ou precursor de gás de efeito estufa devem ser apoiadas e fomentadas, como também devem ser utilizados instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação com esse fim.

Alternativas
Comentários

  •                               GABARITO: CERTO
    LEI 12.187/09
    Art. 5o  São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima:
    VII - a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, observado o disposto no art. 6o;
    IX - o apoio e o fomento às atividades que efetivamente reduzam as emissões ou promovam as remoções por sumidouros de gases de efeito estufa;


  • Sumidouro (geomorfologia) - local por onde se escoa a água

  • CERTA!

    Lei 12.187/09 - art. 2º - IX - sumidouro: processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa;

  • Cuidado para não confundir os instrumentos descritos nos arts. 6º e 7º da Lei nº. 12.187/09 (Política Nacional Sobre Mudanças do Clima) com outros instrumentos descritos nos inciso VII e VIII do art. 5º da lei:


    "Art. 6o  São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

    (...)"


    "Art. 7o  Os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima incluem:

    (...)"


    "Art. 5o  São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

    (...)

    VII - a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, observado o disposto no art. 6o;

    VIII - a identificação, e sua articulação com a Política prevista nesta Lei, de instrumentos de ação governamental já estabelecidos aptos a contribuir para proteger o sistema climático;"


  • Art. 5o  As diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima são:

    VII - a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para promover ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, observado o disposto no art. 6o;

    IX - o apoio e o fomento às atividades que efetivamente reduzam as emissões ou promovam as remoções por sumidouros de gases de efeito estufa;