SóProvas

ID
940444
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

A avaliação do potencial de periculosidade ambiental dos agrotóxicos, realizada pelo IBAMA durante o processo de registro dessas substâncias, tem como objetivo principal conhecer os perigos associados ao uso desses defensivos.

Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade pelas informações contidas nos rótulos e bulas dos agrotóxicos pertence à empresa que possui o registro do produto, devendo ser informado ao IBAMA apenas o leiaute final.

Alternativas
Comentários

  • Essas questões são mais atinentes à legislação, mesmo assim só em ver a palavra "apenas" no CESPE, desconfia-se. 

     

    R: Errada

     

    Procurando Apostilas para Área Ambiental ( Engenharia Agronômica, Ambiental, Florestal, Geologia e/ou Geografia)?


    Dá uma olhada no material que preparei em: https://concurseiroperito.lojaintegrada.com.br/

    - São mais de 4.000 questões comentadas das áreas citadas acima;

    - Apostila de Geoprocessamento; Área Ambiental  (baseada no Edital de Perito Criminal da PCPE); E Resoulção de questões CESPE/CEBRASPE para Agrônomos;

    Qualquer dúvida, só mandar mensagem aqui (no privado) ou nas redes sociais indicadas no meu perfil.

    Força, Nação Concurseira!!!!

  • As informações devem observar o Artigo 7 da Lei 7.802/89, não ficando assim sob responsabilidade da empresa e nem sendo o leaiaute aprovado pelo IBAMA.

  • > Decreto 4074/2002
    Art. 84. As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, em função do descumprimento do disposto na legislação pertinente a agrotóxicos, seus componentes e afins, recairão sobre:

    I - o registrante que omitir informações ou fornecê-las incorretamente;
     

     

    > Portaria do IBAMA 84/1996
    DO REGISTRO

    Art. 13 - A empresa deverá encaminhar modelo do rótulo e bula, conforme as
    recomendações do IBAMA, com vistas à aprovação dos mesmos. 


    "Cada órgão aprova os modelos de rótulos e bulas com as suas recomendações e exigências específicas às suas áreas de competência, devendo a empresa registrante consolidá-las na bula e rótulo finais para fins de comercialização do produto."

    http://www.acessoainformacao.gov.br/precedentes/MAPA/21900000076201556.pdf