Questão 941830

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Pesquisador - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas

Julgue os itens a seguir, acerca de saneamento básico.

O saneamento básico deve ser projetado com o horizonte de trinta anos, avaliados anualmente e revisados a cada quatro anos, preferencialmente em períodos coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Lei nº 11.445/2007 estabelece que a União deve elaborar, sob a coordenação do Ministério das Cidades, o Plano Nacional de Saneamento Básico, instrumento de implementação da Política Federal de Saneamento Básico (Plansab). A mesma Lei estabelece ainda que os estados e municípios devem elaborar seus planos – tomando como diretiva o Plano nacional - com horizonte de 20 anos, avaliados anualmente e revisados a cada quatro anos, preferencialmente em períodos coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais.
  
  QUESTÃO ERRADA!!

• A lei sofreu alterações, hoje única coisa que encontrei:

  § 2  Os planos de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo devem ser elaborados com horizonte de 20 (vinte) anos, avaliados anualmente e revisados a cada 4 (quatro) anos, preferencialmente em períodos coincidentes com os de vigência dos planos plurianuais.