Questão 94216

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2008
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

No que diz respeito ao recurso adesivo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a resposta correta:

• A. independe integralmente do recurso principal.
• B. independe do recurso principal somente no que se refere aos requisitos extrínsecos de admissibilidade.
• C. independe do recurso principal somente no que se refere aos requisitos intrínsecos de admissibilidade.
• D. será admitido somente se a matéria coincidir com o tema discutido no recurso principal.
• E. não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 500, CPC: Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: I - será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder; II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial; III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto. Parágrafo único. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.
• A admissibilidade do Recurso adesivo está condicionada a admissibilidade do principal (lembrando que admissibilidade não é julgamento de mérito, mas sim do juízo de admissibilidade). O adesivo só é recebido se o principal tiver seu recebimento mantido, ou seja, se descobrirem mais adiante alguma falta dos requisitos e por consequência o não recebimento da apelação, o Adesivo terá automaticamente prejudicado o seu recebimento.
  Portanto, o mérito do recurso adesivo só será analisado se o do principal também for, ressaltando que serão julgados independentemente um do outro (o mérito de um NÃO está vinculado ao do outro, mas sim a admissibilidade depende um do outro).
  Se houver desistência do processo principal, o adesivo será prejudicado automaticamente. Quem recorre tem o direito de desistir até o recurso ser julgado.

• Gabarito E

  NCPC

  Será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;

  Será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;

  Não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.