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ID
944041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho

Com base na Lei n.º 8.036/1990 e atualizações posteriores e no Decreto n.º 99.684/1990 e atualizações posteriores, julgue os itens subsecutivos.

É possível movimentar a conta do FGTS para pagamento de penhora legalmente executada pela autoridade judiciária competente.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito preliminar: CERTO
    A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Dessa forma, opta-se por sua anulação
    .