Questão 944050

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Direito do Trabalho

Com base na Lei n.º 8.036/1990 e atualizações posteriores e no Decreto n.º 99.684/1990 e atualizações posteriores, julgue os itens subsecutivos.

O trabalhador que possuir recursos em conta vinculada do FGTS terá seus depósitos corrigidos com base na média anual do IGPM mais 6% de juros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A correção mensal dos depósitos do FGTS tem como base a aplicação de duas taxas: a TR – que visa a corrigir monetariamente os valores depositados; e a taxa de juros de 3% ao ano cujo objetivo é remunerar o capital aplicado no saldo das contas vinculadas, contudo, ao longo dos últimos anos houve uma deterioração dos valores do FGTS. 
  
  Fonte :http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2013/09/22/internas_economia,451755/mais-de-2-milhoes-estao-na-justica-para-corrigir-o-fgts-pela-inflacao.shtml

• 
  ERRADO

  L8036

  Art. 9o As aplicações com recursos do  FGTS poderão ser realizadas diretamente pela Caixa Econômica Federal e pelos demais órgãos integrantes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, exclusivamente segundo critérios fixados pelo Conselho Curador do FGTS, em operações que preencham os seguintes requisitos:

   II - correção monetária igual à das contas vinculadas.

  III - taxa de juros média mínima, por projeto, de 3 (três) por cento ao ano;

• A famosa pergunta do MamãeFalei: "Quanto rende o FGTS?