Questão 944062

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Gestão de Pessoas
• Disciplina: Direito do Trabalho

Acerca das obrigações acessórias (CAGED e RAIS), benefícios, vale-transporte e Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), julgue os itens que se seguem.

A empresa que concede benefício-alimentação a seus trabalhadores, mas que não participa do PAT deverá recolher o FGTS e o INSS sobre o valor desse benefício, apesar de não ter direito a nenhum incentivo fiscal previsto no PAT.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  CORRETA

   

  O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais.

  O PAT tem por objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes de trabalho e o aumento da produtividade.

  Vantagens para o empregador que adere ao PAT:

  Valor do benefício concedido é isenta de encargos sociais (FGTS e contribuição previdenciária). Além disso, emrpesas que tributam com base no lucro real podem deduzir parte das despesas do PAT no imposto de renda.

   

• Quem ganha até cinco salários mínimos mensais é considerado baixa renda?