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ID
944074
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SERPRO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho

Em relação ao papel do preposto, julgue os itens seguintes.

Caso o depoimento de empregado que se encontre hospitalizado for relevante para o esclarecimento do processo, é possível que se realize audiência no próprio hospital.

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia explicar por que a questão está correta?
    Entendo que preposto é diferente de testemunha. O preposto é o representante da empresa e pode ser substituido...
  • Olá pessoal ( GABARITO CORRETO):

    Quando fiz este concurso deixei esta questão em branco, mas ao pesquisar sobre o assunto descobri que a audiência poderá ocorrerá no próprio hospital para garantir o amplo acesso à justiça ( que é uma garantia constitucional).

    Segue trecho de um texto do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ( CSJT): "O juiz Maximiliano Pereira de Carvalho se deslocou do Fórum Trabalhista até o Hospital de Base de Porto Velho, e realizou a audiência de conciliação entre o reclamado Arcelino Leon e o trabalhador Valmar Felício. Depois das conversas entre as partes o reclamado concordou em pagar R$ 25 mil a título de indenização ao reclamante, sendo R$ 5 mil referente à primeira parcela e o pagamento até o dia 15 deste mês, de parcelas de mil reais até 15 de dezembro de 2014." ( Fonte: http://www.csjt.jus.br/noticias-csjt?p_p_id=101_INSTANCE_CpQ5&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_101_INSTANCE_CpQ5_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_INSTANCE_CpQ5_urlTitle=justica-do-trabalho-realiza-audiencia-no-hospital-de-base-em-porto-velho&_101_INSTANCE_CpQ5_type=content&redirect=%2Fnoticias-csjt%3F...advogados)

    Espero ter ajudado pessoal
     

  • Colega Fabiano, quem estava hospitalizado era o empregado, não o preposto.

     

    " Sobre o esforço da Justiça do Trabalho em oportunizar ao reclamante a participação na audiência, o magistrado destacou que a Constituição Federal preconiza o acesso à justiça.'Não podíamos fazer diferente', afirmou.

     

    'Sem dúvida nenhuma foi a melhor solução para o caso concreto, a pacificação social', disse Maximiliano ao se referir à conciliação, que evitou a edição de sentença condenatória o que possibilitou a solução imediata do processo".

     

    http://www.trt14.jus.br/sv/news_b/-/asset_publisher/PF4r/content/justica-do-trabalho-realiza-audiencia-no-hospital-de-base-em-porto-velho/pop_up?_101_INSTANCE_PF4r_viewMode=print

     

  • Art. 813 - As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

            § 1º - Em casos especiais, poderá ser designado outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.